Termos de Uso

Bem-vindo à Eurovisa (doravante: "Plataforma"), operada pela Eurowork Agency FZ-LLC, com sede em VUET0705, Al Hulaila Industrial Zone-FZ, Ras Al Khaimah UAE, registrada junto à autoridade competente sob o número de registro 45008940. Ao usar esta Plataforma, você concorda com os seguintes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte destes Termos, deixe de usar a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma: site, aplicativo móvel e outros serviços digitais operados pela Eurowork agency para conectar empregadores e candidatos a emprego.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou use a Plataforma, incluindo empregadores e candidatos a emprego.
• Empregador: pessoa ou empresa registrada para publicar vagas, buscar candidatos ou realizar ações semelhantes relacionadas a emprego.
• Candidato a emprego: pessoa física que usa a Plataforma para procurar empregos, estágios, trabalhos freelance etc.
• Conteúdo: quaisquer textos, imagens, arquivos, currículos, comentários, mensagens ou outros materiais publicados ou transmitidos pelos Usuários por meio da Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao usar a Plataforma, você confirma que leu, entendeu e aceitou estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Todas as alterações entram em vigor assim que publicadas na Plataforma. Em caso de alterações importantes, avisaremos você por e-mail ou por uma mensagem em destaque. O uso continuado após qualquer alteração significa que você a aceita.

3. Serviços da Plataforma, pacotes e taxas

A Plataforma permite que os Empregadores publiquem anúncios de vagas, recebam candidaturas e pesquisem perfis de usuários. Os Candidatos podem ver anúncios, candidatar-se a vagas e editar seus currículos.

Serviços adicionais podem incluir orientação de carreira, análises, triagem de candidatos, publicidade e outros recursos.

Não garantimos que alguém será contratado ou encontrará emprego — as decisões de contratação são de responsabilidade das partes envolvidas.

3.1 Pacotes e taxas

Os Candidatos pagam uma taxa única de processamento por candidatura. São oferecidos dois pacotes: Standard (processamento da candidatura, revisão do currículo, correspondência com empregadores e mensagens com um consultor) e Pro (tudo o que está no Standard, mais um assistente pessoal e suporte por telefone durante todo o processo). Os preços atuais são publicados na página Pacotes e preços. Um preço reduzido se aplica a pagamentos feitos com cartões emitidos nos países ali listados; pagamentos sem cartão são cobrados pelo preço padrão. O preço aplicável é o exibido na página de pagamento no momento do pagamento.

A taxa é cobrada uma única vez por candidatura e não é uma assinatura. Nenhum Empregador pode cobrar do Candidato qualquer taxa por uma vaga obtida por meio da Plataforma.

O Candidato pode adiar o pagamento. Até que a taxa seja paga, a candidatura fica em espera, não é encaminhada aos Empregadores e o serviço completo não é ativado.

3.2 Pagamento

Os pagamentos são processados pela Stripe por meio do seu campo de pagamento seguro. Os dados do cartão são inseridos diretamente na Stripe e nunca são recebidos nem armazenados pela Eurowork Agency. Os métodos de pagamento oferecidos dependem do seu país e dispositivo. Quando houver IVA, ele é mostrado na página de pagamento e no recibo.

A confirmação do pagamento é enviada por e-mail e fica disponível na sua conta, em Histórico de pagamentos. Os reembolsos são regidos pela nossa Política de Reembolso e Devolução.

4. Cadastro de usuário

Alguns recursos exigem uma conta de usuário, que deve conter informações precisas e atualizadas.

Você é responsável por proteger seus dados de acesso. Se suspeitar de uso não autorizado, entre em contato conosco em bozoou@gmail.com.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar qualquer conta sem aviso prévio se os Termos ou a lei forem violados.

5. Responsabilidades do usuário

Os usuários devem cumprir a lei e usar a Plataforma de forma responsável. É proibido o uso indevido ou a interferência com outros usuários.

Os usuários não podem publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, explícito ou enganoso, nem coletar dados de forma ilegal.

Cada usuário é o único responsável pela exatidão e legalidade do seu conteúdo.

6. Responsabilidades do empregador

Os Empregadores são os únicos responsáveis por garantir que seus anúncios de vagas cumpram as leis e os regulamentos.

Os anúncios devem ser honestos e não enganosos. É proibido publicar vagas falsas ou condições falsas.

A Plataforma não é responsável pelo conteúdo jurídico nem pela execução de qualquer contrato entre as partes.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma pertence à Eurowork agency ou aos seus parceiros.

Os usuários recebem uma licença limitada e intransferível para usar a Plataforma para fins relacionados a emprego.

Ao publicar conteúdo, os usuários concedem à Plataforma o direito de usá-lo e divulgá-lo como parte dos serviços da Plataforma.

8. Privacidade e proteção de dados

Coletamos e tratamos dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e o Decreto-Lei Federal dos EAU nº 45 de 2021 sobre a Proteção de Dados Pessoais (PDPL).

Os usuários devem proteger todos os dados pessoais a que tiverem acesso e agir em total conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o GDPR e a PDPL, conforme a sua jurisdição.

9. Isenção de garantias

O uso da Plataforma é por sua conta e risco. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e sem garantia.

Não garantimos a exatidão ou a integridade do conteúdo, nem um serviço ininterrupto.

Não somos responsáveis por problemas técnicos, danos ou perda de dados.

10. Limitação de responsabilidade

A Eurowork agency não será responsável por danos indiretos ou consequenciais, como perda de lucros ou de dados.

A responsabilidade total limita-se ao valor (se houver) pago pelo usuário nos três meses anteriores ao incidente.

11. Indenização

Você concorda em indenizar a Eurowork agency e as partes relacionadas por quaisquer reclamações, perdas ou custos legais decorrentes de:

• Uso indevido da Plataforma
• Conteúdo que viole direitos de terceiros
• Violação dos Termos ou da lei

12. Encerramento

Os usuários podem solicitar a exclusão da conta a qualquer momento por meio de bozoou@gmail.com — veja Exclusão de dados do usuário para o procedimento completo.

Podemos suspender ou bloquear usuários a nosso critério e sem aviso.

As disposições sobre responsabilidade e dados permanecem em vigor após o encerramento da conta.

13. Alterações da Plataforma

Podemos modificar ou suspender qualquer parte da Plataforma sem aviso. Não somos responsáveis por quaisquer danos ou perdas daí resultantes.

14. Lei aplicável

O tribunal competente para qualquer litígio é o Tribunal Municipal de Dafan Al Khor, Ras Al Khaimah, EAU.

15. Disposições gerais

Se qualquer parte dos Termos for considerada inválida, o restante permanece em vigor.

A falta de exercício de um direito não significa renúncia a ele.

Os usuários não podem transferir direitos sem consentimento por escrito.

Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral.

16. Contato

Ao usar esta Plataforma, você confirma que leu e entendeu estes Termos de Uso e concorda com todas as suas disposições. Caso contrário, não use a Plataforma.